Em sessão conturbada, Alepe aprova LOA 2026 mas governo Raquel Lyra fica sem margem para remanejar orçamento

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrou a sessão plenária da terça-feira (31 de março) em meio a forte tensão política, aprovando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas sem resolver o impasse que limita a capacidade do governo estadual de remanejar recursos.

Por 29 votos a 10, os deputados mantiveram os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à LOA — incluindo o trecho que fixava em 10% o limite para abertura de créditos suplementares dentro de cada unidade orçamentária sem comunicação prévia à Alepe. O resultado deixa o governo sem margem de remanejamento por decreto, pressionando a execução do orçamento ao longo do ano.

O ponto central da disputa é o percentual de remanejamento. O texto original enviado pelo Executivo previa autorização para remanejar até 20% do orçamento sem aval prévio da Alepe. Os deputados reduziram para 10%. O governo vetou e tentou restabelecer os 20% por meio do Projeto de Lei nº 3694/2026 — mas a bancada governista, diante de perspectiva de derrota na votação, esvaziou o plenário, provocando falta de quórum e adiamento da decisão.

Para o cientista político e economista Sandro Prado, o impasse evidencia que a LOA se transformou em um ringue de disputa entre Executivo estadual e a Alepe, com discussões mais políticas do que técnicas. Segundo ele, a limitação ao remanejamento afeta diretamente a capacidade do governo de investir, com reflexos no emprego, na renda e no crescimento econômico do Estado.

A definição sobre o percentual de remanejamento foi adiada para a próxima reunião da Alepe, mantendo o cenário de incerteza sobre a execução do orçamento de 2026.