Congresso aprova PEC da segurança pública com novo modelo de gestão
PEC aprovada por 308 a 155 cria CNSP e sistema nacional de segurança; governadores de oposição criticam interferência na autonomia estadual.
O Congresso Nacional aprovou por placar apertado — 308 votos a 155 na Câmara — a PEC da Segurança Pública, que altera a Constituição para criar um sistema nacional integrado de segurança, com coordenação federal e metas obrigatórias para estados e municípios. A proposta, enviada pelo Executivo após o aumento do crime organizado, divide parlamentares e especialistas.
O texto aprovado cria o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), vinculado à Presidência da República, com poder de editar normas de gestão, indicadores de desempenho e critérios para repasse de verbas federais aos estados.
Críticas e defensores
Governadores de oposição criticaram a proposta, afirmando que ela fere a autonomia dos estados na gestão das polícias. O governo federal rebateu dizendo que a coordenação nacional é necessária para combater o crime organizado que atua em vários estados simultaneamente.
A PEC segue para o Senado, onde também deverá enfrentar resistências. Especialistas em segurança pública divergem sobre a eficácia do modelo centralizado proposto.