STF conclui julgamento histórico sobre marco temporal das terras indígenas
STF vota 9 a 2 contra o marco temporal; 53 terras indígenas aguardam demarcação e Funai tem 12 meses para concluir procedimentos pendentes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do marco temporal das terras indígenas, tese que defendia que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Por 9 votos a 2, o Tribunal confirmou a inconstitucionalidade do marco temporal.
A decisão foi comemorada por organizações indígenas e entidades de direitos humanos, que argumentavam que o marco temporal ignorava os deslocamentos forçados sofridos por comunidades durante a ditadura militar.
Impactos práticos
A decisão abre caminho para a demarcação de 53 terras indígenas que estavam paradas aguardando o desfecho do julgamento. A Funai terá prazo de 12 meses para concluir os procedimentos administrativos pendentes.
Ruralistas e partidos de oposição criticaram a decisão, afirmando que ela cria insegurança jurídica para proprietários rurais. O governo federal, por sua vez, anunciou a criação de um grupo de trabalho para mediar eventuais conflitos fundiários decorrentes das novas demarcações.