Izaías descumpre ordem judicial, e TRE triplica multa para R$ 30 mil por dia

Izaías Régis informou à Justiça que havia cumprido a ordem para adequar a propaganda de seu comitê em Garanhuns. Depois, uma fiscalização encontrou as peças recompostas. Neste domingo (6), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reconheceu o descumprimento e triplicou a multa diária: de R$ 10 mil para R$ 30 mil.

Foi Fernando Rodolfo quem levou o caso à Justiça, por meio de uma representação — uma ação judicial contra a propaganda. Depois, ele também pediu que o tribunal reconhecesse o descumprimento da ordem por Izaías.

A decisão é do desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Assim que receber a intimação — o aviso oficial da Justiça —, Izaías terá quatro horas para retirar as peças reinstaladas e adequar a fachada.

A propaganda voltou

A defesa havia apresentado a retirada de quase todas as peças, em 22 de agosto, como prova de cumprimento. A fiscalização posterior da Justiça Eleitoral encontrou outra situação: oito painéis, distribuídos pelas fachadas do comitê.

Cada peça tinha aproximadamente quatro metros quadrados. Para o juiz, olhar uma por uma não resolve o problema. A mesma estrutura elevada, as cores e a repetição das candidaturas formavam um conjunto com impacto de outdoor — justamente o que a ordem anterior havia proibido.

O desembargador afastou a hipótese de dúvida sobre o que precisava ser feito. Izaías já havia recebido a ordem e informado seu cumprimento. O que veio depois, registrou a decisão, foi uma nova mudança na fachada.

A adequação inicial não autorizava remontar o conjunto proibido.

A cobrança ficou três vezes maior

A multa anterior não desapareceu. O juiz determinou a cobrança de R$ 10 mil por dia desde a constatação da recomposição pela Justiça Eleitoral até a intimação da nova decisão. O total desse período ainda será apurado.

Depois da intimação, o valor passa a R$ 30 mil por dia enquanto persistir o descumprimento, até a retirada e a confirmação de que a fachada foi regularizada.

Dentro desse prazo, também é preciso comprovar o cumprimento: Izaías deve apresentar fotografias atuais e amplas de todas as fachadas. A Justiça Eleitoral de Garanhuns foi encarregada de fiscalizar o local com prioridade máxima após esse prazo.

Se houver novo descumprimento, a decisão determina as medidas necessárias para retirar a propaganda, inclusive a apreensão das peças, se necessária, e apoio policial, se indispensável. Voltar a repetir a conduta também poderá pesar no julgamento final da ação.

Entenda sem juridiquês

Esta decisão cobra o cumprimento de uma ordem que já estava em vigor. A multa diária serve para obrigar a retirada da propaganda; não é o julgamento definitivo de toda a ação.

O prazo começa quando Izaías receber a intimação. O Contraditório acompanha as informações do tribunal para confirmar a entrega desse aviso e informar quando as quatro horas terminam. Até o fechamento desta reportagem, a reportagem não havia confirmado a intimação.

O que fica

A Justiça já reconheceu o descumprimento. Agora, o que precisa ser comprovado é a retirada das peças e a regularização da fachada. Até o fechamento desta reportagem, O Contraditório não tinha confirmação desse cumprimento nem manifestação pública da defesa sobre a nova decisão.

Como apuramos

Lemos a íntegra da decisão na consulta pública do PJe do TRE-PE e conferimos a assinatura eletrônica. Também consultamos o Mural Eletrônico pelo número do processo. A explicação sobre a retirada anterior apresentada pela defesa consta da própria decisão. Não houve contato direto com a defesa nesta apuração.

Fontes principais

• TRE-PE — decisão de 6 de setembro, documento 30514045, processo 0601661-74.2026.6.17.0000
• TSE — Mural Eletrônico