Falha no e-Fisco: prazo para pagar impostos afetados termina nesta segunda (19)
Prorrogação vale para vencimentos durante a interrupção do sistema em Pernambuco; declaração entregue fora do prazo exige justificativa.
Termina nesta segunda-feira, 19 de outubro, o prazo prorrogado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) para pagar impostos que venceram durante a indisponibilidade do e-Fisco, sistema eletrônico utilizado pelos contribuintes.
Segundo a secretaria, a interrupção começou no fim da manhã de quinta-feira (15) e terminou no fim da manhã de sexta (16), quando o serviço foi normalizado. A orientação atualizada do TeleSefaz confirma que os pagamentos abrangidos podem ser feitos até o dia 19 sem atraso.
A medida não é uma prorrogação geral dos impostos estaduais. O critério informado pela Sefaz é o vencimento durante a falha do sistema. O comunicado não apresenta uma lista dos tributos contemplados.
Há uma orientação diferente para quem deixou de entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) de setembro de 2026, declaração que reúne informações fiscais. Nesse caso, o contribuinte deve apresentar uma Justificativa de Omissão, explicando que a falha impediu a entrega.
Cada justificativa será analisada. A Sefaz ressalta que não é possível antecipar sua aceitação nem garantir a dispensa da multa pelo atraso na declaração. Portanto, o novo prazo para pagar impostos não deve ser confundido com uma liberação automática de penalidades pela falta da EFD.
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