Fernando Rodolfo destaca luta contra as saidinhas e cobra mais rigor nos presídios

O deputado federal Fernando Rodolfo (PRD-PE) reafirmou sua defesa de regras mais rigorosas para o cumprimento das penas e destacou a atuação contra as saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas. Em trecho de uma entrevista, o parlamentar relembrou o compromisso assumido antes de chegar à Câmara e defendeu que a discussão avance para outros pontos do sistema prisional, como as visitas íntimas e o auxílio-reclusão.

A trajetória que ele descreve começa em Canhotinho, no Agreste pernambucano. Segundo Rodolfo, uma visita ao presídio do município, em 2018, reforçou sua decisão de enfrentar o tema no Congresso. Ele afirma que levou essa posição para o mandato e trabalhou de forma insistente pela mudança da legislação.

“Eu não estava de brincadeira. Eu não estava jogando ali palavras ao vento”, declarou, ao recordar o compromisso. A frase resume o sentido que o deputado dá à sua atuação: transformar uma cobrança feita em Pernambuco em trabalho parlamentar.

Uma bandeira levada ao Parlamento

A participação de Rodolfo nessa discussão aparece em registros anteriores à entrevista. Em agosto de 2022, o Blog do Magno publicou um agradecimento do então relator da proposta na Câmara, Capitão Derrite, ao deputado pernambucano. Segundo a declaração reproduzida pelo blog, Rodolfo contribuiu com seu voto e com a articulação em plenário para a aprovação do texto naquela etapa.

Em discurso registrado pela Câmara em março de 2024, Rodolfo também relatou sua participação na articulação da proposta e no debate na Comissão de Segurança Pública. Os registros mostram a continuidade de uma pauta que ele apresenta como prioridade do mandato.

O avanço legislativo veio com a Lei 14.843, de 2024. Após a derrubada de vetos pelo Congresso, foram retiradas da legislação as saídas temporárias destinadas à visita à família e a atividades de retorno ao convívio social. Foi uma mudança concreta nas regras que o parlamentar vinha combatendo.

A lei manteve a hipótese de saída para estudo, dentro dos requisitos legais, e estabeleceu restrições para condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. Na entrevista, Rodolfo defende o endurecimento do cumprimento da pena de maneira direta: “Preso tem que estar preso”.

Ele também reconhece que a mudança não alcança indistintamente situações anteriores. Nesse ponto, o critério jurídico é a data do crime: uma regra penal mais severa não pode retroagir para prejudicar quem praticou o fato antes de sua vigência. Esse entendimento foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça à restrição das saídas para crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

A cobrança continua

Para Rodolfo, o debate não termina nas saidinhas. No trecho, ele inclui as visitas íntimas e o auxílio-reclusão entre os temas que considera necessário enfrentar. Ao explicar sua posição, contrapõe o esforço de quem sai cedo para trabalhar ao tratamento que, em sua avaliação, o Estado deve dar a quem comete crimes.

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que cumprem os requisitos legais, entre eles o histórico de contribuições. O pagamento é feito à família, não diretamente ao preso. A crítica do deputado, portanto, expressa sua posição sobre a manutenção desse benefício; a entrevista não anuncia uma mudança já aprovada nessa área.

Ao encerrar a resposta, Rodolfo deixou explícita a posição que pretende sustentar: “Se você defende bandido, pode escolher outro deputado, porque eu vou lhe decepcionar”.

Como apuramos

A reportagem foi produzida a partir do trecho completo da entrevista enviado à redação, identificado no vídeo como “Fala Fernando!”, com crédito visual ao perfil @fernandorodolfooficial. As declarações foram confrontadas com registros da Câmara dos Deputados, a íntegra atualizada da Lei 14.843/2024, o informativo do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da norma e as regras do auxílio-reclusão divulgadas pelo INSS. Também foi consultado o registro do Blog do Magno sobre a votação de 2022. A data de gravação da entrevista não foi informada.

Fontes principais

• Câmara dos Deputados — perfil de Fernando Rodolfo
• Câmara dos Deputados — discurso na sessão de 21 de março de 2024
• Lei 14.843/2024 — texto atualizado em PDF, Câmara dos Deputados
• STJ — Informativo 827, restrições às saídas temporárias e irretroatividade
• INSS — requisitos do auxílio-reclusão
• Blog do Magno — atuação de Rodolfo na votação de 2022