Fernando Rodolfo: sete anos na linha de frente pelos precatórios dos professores
De reuniões nos municípios à articulação no Congresso, deputado ajudou a construir a garantia dos 60% e agora trabalha para incluir os juros no valor dividido com a categoria.
Desde que chegou à Câmara dos Deputados, em 2019, Fernando Rodolfo atua para que o dinheiro recuperado pela educação chegue também aos professores. Essa defesa reúne iniciativas no Congresso, articulação com autoridades e apoio à categoria nos municípios.
A origem dessa luta está nos repasses que a União fez a estados e municípios abaixo do valor devido ao Fundef, antigo fundo do ensino fundamental. A cobrança chegou à Justiça e gerou os precatórios: ordens judiciais para pagar a dívida. O rateio é a divisão de parte desse dinheiro com os profissionais do magistério.
A defesa começou no primeiro ano
Em maio de 2019, Rodolfo apresentou um relatório para que o Tribunal de Contas da União fiscalizasse a destinação de pelo menos 60% dos precatórios do Fundef ao magistério. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou o documento no mês seguinte e encaminhou a cobrança ao tribunal. A proposta de fiscalização era de Bacelar. Tramitação na Câmara.
Fernando também pediu ao tribunal que reexaminasse a questão e assumiu a relatoria de outro projeto sobre o rateio. Nos pareceres, defendeu a inclusão de aposentados e familiares de docentes falecidos. Requerimento de reexame, parecer sobre o rateio.
Em audiências em Itaíba, Panelas, Salgueiro e Floresta, ouviu professores, esclareceu dúvidas e defendeu leis municipais acompanhadas das medidas judiciais necessárias ao pagamento.
Notícias de Águas Belas, Tacaimbó e Itaíba relacionam a orientação do deputado à construção de regras municipais de rateio. A lei de Itaíba contemplou também aposentados e herdeiros, dentro do período abrangido pelo crédito. Águas Belas, Tacaimbó, Itaíba.
Em Salgueiro, após a audiência de setembro de 2019, uma lei reservou a parte dos professores e criou uma comissão de acompanhamento com representantes do sindicato. Com a autorização judicial noticiada em 2020, o prefeito assinou, em julho, um decreto autorizando mais de R$ 9 milhões para mais de 300 docentes. Fernando participou da assinatura. Lei municipal, assinatura do decreto.
Ainda em 2019, a professora Maria Santos Oliveira, dirigente da APLB na Bahia, reconheceu a contribuição de Fernando em uma fala registrada pela Câmara de Macaúbas. No ano seguinte, publicações da APEOC e da CNTE o incluíram entre os parlamentares que apoiavam a articulação pelos precatórios. Ata de Macaúbas, APEOC, CNTE.
A mobilização que ajudou a garantir os 60%
Em 2020, Fernando acompanhou a negociação de um projeto de Marcelo Ramos para preservar a garantia dos 60% aos professores, atuação reconhecida pelo autor. O Congresso aprovou a regra, mas o presidente da República vetou o dispositivo. Reconhecimento de Marcelo Ramos nas notas da Câmara.
Rodolfo e Bacelar lançaram uma campanha pela derrubada do veto. O deputado fez pronunciamentos, reuniu professores e sindicatos e percorreu cidades de Pernambuco e do Piauí. Em janeiro de 2021, levou a reivindicação ao ministro da Educação e ao presidente do FNDE. Mobilização nos estados, reunião no MEC.
Em março, o Congresso derrubou o veto, com voto de Fernando pela recuperação da regra favorável aos professores. Votação nominal do Congresso, Lei 14.057.
Nos meses seguintes, apresentou uma proposta para dar respaldo ao pagamento de valores judiciais aos profissionais da educação, pediu prioridade para sua análise e buscou esclarecimentos do TCU sobre a aplicação da nova lei. Também defendeu a categoria nas discussões sobre o parcelamento dos precatórios. Projeto apresentado em junho, pedido ao TCU.
Em novembro de 2021, durante uma votação sobre o rateio, Bacelar afirmou no plenário: “Tive ao meu lado nessa luta o Deputado Fernando Rodolfo”. Discurso de Bacelar.
No mesmo mês, em uma reunião no Senado, na presença de Rodolfo, Fernando Bezerra Coelho relatou que o deputado o havia procurado para encontrar uma solução para o pagamento aos professores, antes mesmo de senadores daquela comissão. Notas oficiais do Senado.
Em dezembro, a Emenda 114 assegurou na Constituição pelo menos 60% desses recursos ao magistério, incluindo aposentados e pensionistas, nas condições previstas no texto. Fernando defendeu a mudança no plenário, orientou o PL a votar a favor e apoiou a proposta nos dois turnos. Emenda constitucional, orientação da bancada, voto na aprovação.
De cada R$ 100 sujeitos à regra, pelo menos R$ 60 devem ser destinados à categoria.
No fim de 2021, Fernando se encontrou com professores em Macaparana e Garanhuns. Em janeiro de 2022, foi a União dos Palmares, em Alagoas, explicar o rateio a docentes, aposentados e pensionistas. O sindicato municipal registrou o encontro e o reconhecimento de seu presidente ao trabalho do deputado. Ata de Macaparana, Garanhuns, registro do sindicato em Alagoas.
A garantia também alcançou quem já saiu da sala de aula
Em abril de 2022, a Lei 14.325 detalhou os beneficiários e os critérios da divisão. Fernando havia votado a favor do texto na Câmara e participado das discussões como relator de uma das propostas sobre o assunto. Voto nominal, lei federal.
A lei contempla profissionais que trabalharam no período dos repasses menores, inclusive temporários, e trata de aposentados e herdeiros de professores falecidos. O cálculo considera a jornada e os meses de trabalho.
Em maio de 2022, a Câmara de Angelim aprovou a cidadania honorária de Fernando pelos serviços prestados no Congresso em favor dos professores, incluindo os do município. Ata da Câmara de Angelim.
Além de explicar as regras em transmissões, reuniu-se com professores em Nazaré da Mata e São Vicente Férrer, em agosto, para discutir o pagamento e ouvir suas demandas. Agendas na Mata Norte.
Acompanhamento, orientação e apoio jurídico
No início do segundo mandato, em 2023, apresentou um projeto para destinar aos professores o saldo dos juros dos precatórios. Em reunião no TCU e numa proposta de fiscalização, defendeu o pagamento de recursos recebidos antes da mudança constitucional e ainda guardados pelos municípios. Projeto sobre os juros, reunião no TCU, proposta de fiscalização.
Em 2024, participou de audiências em Cedro, Verdejante, Mirandiba e Araripina, com esclarecimentos e oferta de assistência jurídica. No fim do ano, lançou o Portal Precatórios do Fundef. Audiências no Sertão, Araripina.
O portal reuniu consultas aos valores recebidos pelos municípios, notícias e pedidos de agenda com o deputado. Sua divulgação relacionou apoio jurídico em onze cidades pernambucanas. Serviços do portal.
Agora, a luta é para incluir os juros
A correção monetária acompanha a perda do poder de compra; os juros compensam o atraso no pagamento.
Em dezembro de 2025, apresentou o PL 6399, para explicitar que o cálculo deve considerar o valor original da dívida, a correção e os juros. O texto prevê a complementação de pagamentos anteriores feitos sem essa parcela, incluindo aposentados e pensionistas. Projeto sobre o valor integral.
Em abril de 2026, a Câmara aprovou o pedido de urgência de Rodolfo e de líderes partidários, abrindo um caminho mais rápido para a votação. Na sessão, o presidente Hugo Motta declarou:
“Parabenizo o Deputado Fernando Rodolfo pela iniciativa e por seu compromisso com os professores de Pernambuco e do Brasil.”
Inácio Arruda também se somou ao reconhecimento. Registro integral da Câmara.
Em junho, participou de audiência em Paranatama sobre os juros e ofereceu apoio jurídico aos professores. Também lançou o movimento Agora é Pelos Juros, com abaixo-assinado pela votação da proposta. Audiência em Paranatama, lançamento do movimento.
Em setembro, Hugo Motta designou Fernando Rodolfo coordenador do grupo de trabalho criado para discutir os juros dos precatórios do Fundef, com previsão de representantes dos partidos. Ato oficial de criação.
O que fica
O projeto segue em tramitação. A próxima etapa dessa atuação é buscar a aprovação da regra que inclui os juros no valor dividido com os professores.
Como apuramos
A reportagem consultou documentos da Câmara, do Senado e do TCU, leis, votações, registros de sindicatos e municípios e notícias sobre as ações mencionadas. As declarações reproduzidas foram conferidas em fontes oficiais. O recorte vai de fevereiro de 2019 a 29 de setembro de 2026.
Os valores de Salgueiro se referem à transferência autorizada pelo decreto municipal.
Fontes principais
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